Witryna26 sie 2024 · Em um dos casos, a 18ª Câmara de Direito Público derrubou liminar que autorizava a Prefeitura de São Paulo a exigir o pagamento do ISS para emitir o “habite-se”. Segundo o relator, desembargador Botto Muscari, embora exista previsão legal (artigo 83, inciso I, da Lei Municipal 6.989/66), não cabe ao município condicionar a ... Witryna1 dzień temu · Quatro capitais estudam adotar o modelo: São Paulo, Cuiabá, Fortaleza e Palmas. Política pública avança em cidades pequenas e médias, 10 anos após protestos de junho de 2013.

Denúncia de

Witryna30 mar 2024 · Prefeitura Municipal de Curitiba. 100K+ Downloads. Everyone. info. Add to wishlist. About this app. arrow_forward. Curitiba APP application will be a hub of applications and services of Curitiba … WitrynaO contribuinte tem direito à restituição total ou parcial ou, ainda, à compensação do Imposto Sobre Serviços - ISS recolhido indevidamente ao Município. O pedido deve ser formalizado e acompanhado de modo virtual pelo Processo Eletrônico de Curitiba - PROCEC, a partir do link em Serviço online (acima e abaixo nesta página). thierry auzias

ISS-Fortaleza (Auditor do Tesouro Municipal) Rodadas Avançadas de ...

Witryna10 Likes, 0 Comments - Neo Estética Curitiba (@neoestetica) on Instagram: "A máscara facial de ouro atende todos os tipos de pele, especialmente as desvitalizadas ... WitrynaAuditor Fiscal de Tributos Municipais na Prefeitura Municipal de Curitiba. Mestre em Planejamento e Governança Pública pela UTFPR. Mestre em Administração Autárquica pelo Instituto Politécnico de Bragança, Portugal. Experiência na fiscalização do Imposto Sobre Serviços - ISS. Professor de Direito Tributário e Legislação Tributária em … WitrynaO objetivo é propiciar às empresas sediadas em Curitiba condições de concorrência em seu mercado de atuação, reduzindo os percentuais a recolher de ISS em até 50%, … sainsbury\u0027s bathroom scales electronic